O
CMDCA/Goiânia COMUNICA aos responsáveis das instituições regularmente
constituídas no município de Goiânia, registradas e com atestado de
funcionamento vigente junto a este colegiado, que desenvolvem atividades
de acolhimento, sob a forma de guarda, de criança e de adolescente,
órfão ou abandonado, na forma do disposto no art. 227, § 3º, VI, da
Constituição Federal e do art. 260, § 2º da Lei n° 8.069, de 1990,
observadas as diretrizes do Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e
Comunitária, o processo de inscrição e seleção de projetos, que
obedecerá o seguinte calendário:
13 a 29 de maio de 2013 - período de inscrição de projetos
30 de maio a 03 de junho de 2013 - análise dos projetos
inscritos
04 de junho de 2013 - deliberação plenária e aprovação do projeto
05 de junho de 2013 - publicação do projeto aprovado
Os projetos elaborados nos termos dos arquivos disponibilizados no endereço eletrônico www.cmdca.go.gov.br,
deverão ser entregues na sede do CMDCA/Goiânia, impressos em duas vias
e, em arquivo digital gravado em CD
e/ou DVD, juntamente com cópia do atestado de funcionamento da
instituição, das 08h às 12h e das 13h às 17h, de 13 a 29 de maio de 2013
impreterivelmente.
Maiores informações veja o edital em http://www.cmdca.go.gov.br/
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