quarta-feira, 30 de maio de 2012

Reunião de planejamento trimestral da RECID-GO


CARTA – CONVITE
Goiânia, 28 de maio de 2012.
“A alegria não chega apenas no encontro do achado,
Mas faz parte do processo da busca.
E ensinar e aprender não pode dar-se fora da procura,
fora da boniteza e da alegria”.
Paulo Freire

Aos movimentos populares, coletivos organizados e Pastorais Sociais,

No planejamento da Rede de Educação Cidadã, realizado em fevereiro de 2012, foi encaminhado que as reuniões da Coordenação Ampliada da Recid acontecerão trimestralmente, com o objetivo de avaliar a caminhada, planejar e encaminhar sobre as opções políticas da Recid, com a participação de 02 pessoas de cada coletivo popular que compõe a Recid no Estado de Goiás.

  No último trimestre realizamos 22 oficinas pedagógicas, 01 Encontro Estadual, 01 Macrorregional e participamos de diversas atividades de articulação e mobilização popular. Gostaríamos de convidar todos os coletivos para avaliar esse primeiro trimestre: os avanços, as dificuldades, os desafios e principalmente avaliar se as ações desenvolvidas foram coerentes com a metodologia da educação popular freireana. De lá até o presente momento muitas atividades já se concretizaram e outras ainda estão em processo de construção, e “quiçá ” que sejam em construção coletiva. 

Com o princípio da vivência da dialogicidade convidamos a todos/as para a próxima reunião ampliada que será no dia 02 de junho de 2012, das 08h30 às 13h00, no Centro Cultural Cara Vídeo (Rua 83, nº 361, St. Sul, Goiânia-Go). 

Pedimos aos movimentos e Organizações que tragam seus planejamentos de forma a apresentar visualmente (papelografo, tarjetas e ou data show), para partilhar com os demais coletivos e indiquem os 02 representantes do movimento/pastoral/organização popular que farão parte da coordenação ampliada da Recid no ano de 2012.
Rumo à Construção do Projeto Popular para Goiás e para o Brasil.


Rede de Educação Cidadã - GO

Convite: Marcha da Maconha Goiânia - 2012


segunda-feira, 28 de maio de 2012

3º Roda de Conversa com os Movimentos Populares de Goiás


Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanha pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina. (Paulo Freire)

Companheirada das organizações de luta da classe trabalhadora em Goiás,

Como ficou deliberada na nossa ultima reunião realizada no dia 11 de maio na Casa da Juventude – GO. Estamos convocando todas e todos os militantes das organizações de luta da classe trabalhadora em Goiás a participarem da nossa terceira reunião ampliada com o objetivo de construir uma pauta comum de ação entre amplos setores de organizações populares no nosso estado e nos fortalecermos contra os ataques aos nossos direitos. E, sobretudo discutirmos e tiramos táticas para superar a fragmentação dos movimentos populares, construindo uma frente de luta unificada para lutarmos:

1-    Contra a privatização da Saúde;
2-    Contra o descaso com a educação pública no estado;
3-    Por Reforma Agrária;
4-     Democratização dos meios de comunicação;
5-    Reforma Política;
6-     Fora Marconi/Demóstenes e por novas eleições.

Assim contamos com a presença de todas e todos, nesta quarta-feira (30/05/12) ás 18h30 na Casa da Juventude de Goiânia.

Atenciosamente,

RECID-GO

Entidades começam a fazer pedidos à Lei de Informação

*Por Luciano Máximo | De São Paulo
 
Diversas organizações públicas já se preparam para protocolar hoje, ou nos próximos dias, pedidos para a abertura de informações em todos os níveis de governo, baseadas na Lei de Acesso à Informação que entra em vigor hoje. Os pedidos em preparação envolvem os mais variados assuntos, do andamento real das obras da Copa do Mundo em todas as cidades-sede às condições de saúde de presas no sistema prisional paulista, passando por como são aplicados recursos do fundo setorial da indústria para a inovação e uma lista de cada um dos proprietários de títulos da dívida pública brasileira.
A Lei de Acesso à Informação (12.527), sancionada em novembro do ano passado, entra em vigor hoje. Ela obriga o poder público em todas suas esferas - municipal, estadual e federal - a fornecer informações solicitadas por cidadãos, empresas e entidades da sociedade civil organizada. Para especialistas, trata-se de um marco da organização do Estado brasileiro e um avanço democrático, além contribuir para o controle social de governos e ajudar no planejamento e decisões sobre negócios.
O Instituto Ethos, grupo que trabalha para promover a prática da responsabilidade social no setor privado, participou de todos os momentos da discussão e elaboração da nova legislação. O gerente-executivo da entidade, Caio Luiz Carneiro Magri, informa que vai acionar as prefeituras das 12 capitais-sede da Copa do Mundo. "Estamos prontos para protocolar 12 pedidos de informação sobre toda a situação de infraestrutura e dos recursos utilizados nas obras da Copa. É preciso ter uma ação de acompanhamento dessas obras, faz um ano que tentamos e até hoje não conseguimos sistematizaras informações", diz.
Segundo ele, a iniciativa será uma prova para testar a nova lei e uma oportunidade para dar mais transparência aos processos relacionados ao evento esportivo. "Queremos essas informações, saber onde elas estão e qual a capacidade de transparência do poder público. Aí vamos analisar os dados e podemos criar um ranking de transparência municipal."
No setor produtivo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) também está atenta à nova legislação e tem perguntas para fazer, principalmente à administração federal. Segundo Pablo Silva Cesário, gerente da unidade de relacionamento com o Poder Executivo da CNI, o país está estreando um novo formato de avaliação e monitoramento das políticas públicas. "Teremos um pacote, que ainda não está fechado porque é um leque grande de assuntos. Vamos buscar informação sobre execução de obras públicas, formação das taxas do Siscomex [sistema integrado de dados sobre comércio exterior ligado à Receita Federal] e várias outras sobre os fundos setoriais do setor produtivo, como o de inovação. A arrecadação desse fundo está correta? Está indo para o lugar certo? Não é trivial saber isso", comenta Cesário.
A lista de demandas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra é extensa, abrange várias áreas do governo federal e não aborda apenas temas ligados à reforma agrária. O movimento social quer saber do Tesouro Nacional quem é cada um dos proprietários de títulos da dívida pública brasileira, o valor do título, a data da compra e os rendimentos por mês. Para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, será solicitado o registro de cada uma das famílias assentadas, com nomes por assentamento, data da criação do projeto dos lotes e detalhamento (via desapropriação, compra, terra pública ou regularização fundiária), e também será cobrada uma lista das propriedades com mais de 1.000 hectares, com tamanho da área, local e nome do proprietário.
Entre as demandas dos sem-terra também está a relação de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas do agronegócio, com especificações referentes ao valor da operação, data do empréstimo, condições, taxa de juros e prazo para o pagamento.
Rafael Custódio, coordenador do programa de justiça da Conectas, conta que a ONG de direitos humanos também pedirá hoje ao governo paulista detalhamento sobre o sistema prisional do Estado. "Queremos saber quais são as condições de higiene e saúde principalmente das mulheres presas. Há um déficit de dados que inviabiliza uma profunda e firme discussão sobre o tema, já que o quadro que se pinta daquele cenário é borrado, quando não incompleto". A Conectas ainda vai solicitar ao Itamaraty a divulgação de um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) que aborda questões de tortura e maus-tratos em cadeias e unidades de saúde mental de internação forçada.
Fabiano Angélico, jornalista especializado em transparência pública, explica que a Lei de Acesso à Informação terá vários níveis de implementação até se alcançar um nível razoável de sistematização de dados, o que "depende muito" da publicação do decreto que detalha o funcionamento da legislação. O especialista vê problemas na implementação da regra em Estados e municípios e também lembra que o governo federal está melhor preparado por ter um órgão como a Controladoria Geral da União (CGU) envolvendo as outras áreas da administração.
"A lei é clara: a transparência é regra, sigilo é exceção. Além de questões de sigilo e risco comerciais, todo o resto é informação potencialmente pública. Mas pelo que eu tenho acompanhado não é um assunto muito popular. Jornalistas e entidades mais organizadas têm mais contato com isso, uma lógica que mudará pouco a pouco quando as pessoas e empresas perceberem que o potencial da lei", diz Angélico.
Em seminário na Fundação Getulio Vargas (FGV) que discutiu a nova lei, Francisco Bernardes Costa Filho, da Procter & Gamble, disse que a lei é útil para a obtenção e organização de informações que possam subsidiar o planejamento e a decisão de investimento de empresas. Valter Pedrosa, da Braskem, comentou sobre a pressão que o setor privado terá para melhorar suas práticas institucionais. "É um novo mecanismo de controle social que vai envolver também as empresas com relação com o poder público, por isso elas têm que fortalecer cada vez mais áreas de responsabilidade social.

Edital número 04 de 2012 para apresentação de projetos de Agricultura Urbana e Periurbana.

Ao
CONSEA-ESTADUAL de GOIÁS
 
Para conhecimento,
atendendo solicitação do MDS e contando que encaminhem a organizações e ao governo de seu estado e/ou municípios,
INFORMAMOS:

* O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) torna público o Edital número 04 de 2012 para apresentação de projetos de Agricultura Urbana e Periurbana.
   O Edital contempla Municípios e Estados da Federação, visando implantar ações de produção, processamento e comercialização de alimentos, com foco no público do Brasil Sem Miséria.
   Em anexo,
   a íntegra do referido Edital,
mas o mesmo se encontra na Página do MDS (www.mds.gov.br ) e no PORTAL da RedeSAN (www.redesan.ufrgs.br )
 
Sempre ao dispor,
SAUDAÇÕES.

Coordenação do Projeto RedeSAN-FAURGS-MDS
e do Curso de Formação de Gestores Públicos, acesso à Água e Convivência com o Semiárido

sexta-feira, 25 de maio de 2012

Entidades repudiam obstrução do avanço da Reforma Política no Congresso Nacional. Leia a Nota:

A Plataforma dos Movimentos Sociais Pela Reforma do Sistema  Político vem a publico se manifestar e demonstrar sua insatisfação com o comportamento do Parlamento Brasileiro que insiste em não buscar a realização da Reforma Política tão almejada pela sociedade. A Plataforma é um movimento que se organizou há sete anos e que vem tentando viabilizar um debate que contribua para a viabilidade da Reforma Política. Com a perspectiva de fortalecer a democracia brasileira, tem acompanhado cada passo da Câmara e do Senado e mobilizado a sociedade civil, realizando debates, reuniões, congregando diversas organizações e movimentos sociais  brasileiros.
Em consideração a todo este processo participativo e em respeito à sociedade civil brasileira, a Plataforma repudia especificamente o comportamento de parlamentares da Câmara dos Deputados, na Comissão Especial da Reforma Política,  que representando não se sabe quem e que  interesses, tem obstruído sistematicamente as reuniões da Comissão, impedindo que seja votado o relatório apresentado e não assumindo publicamente o desejo de inviabilizar a Reforma Política. Esse processo já se arrasta só nesta Legislatura há mais de 1 (um) ano, o que frustra a vontade das cidadãs e cidadãos que esperam mudanças no sistema eleitoral brasileiro, além de outros temas importantes da reforma do sistema político  como, por exemplo, uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta.
A Plataforma, apesar da boa vontade  de alguns parlamentares,  não se  ilude que este parlamento eleito com recursos privados e com regras eleitorais excludentes irá aprovar uma reforma  política que atenda aos interesses da maioria do povo  brasileiro; Por isso estamos  coletando assinaturas para apresentar projeto de lei por iniciativa popular e colocar definitivamente o assunto em pauta para que possa tramitar no Congresso com a urgência necessária.
Convidamos  a todos, cidadãs e cidadãos, que assinem a iniciativa e que também acompanhem o trabalho na Câmara e no Senado, assim como a imprensa, para que acompanhe o que esta acontecendo na Comissão Especial da Câmara e noticie os andamentos e a todas as instituições que se empenhem em pressionar e cobrar a Reforma Política.
Os constantes escândalos demonstram a necessidade da Reforma e por que o poder econômico deve ser afastado do processo eleitoral.

 PLATAFORMA PELA REFORMA DO SISTEMA POLITICO
Brasília, 25 de maio  de 2012.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

PEC do trabalho escravo é aprovada; ruralistas querem mudanças no Senado


Por Iolando Lourenço
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo nesta terça 22, em segundo turno, repercutiu bem entre a maioria dos deputados, dos trabalhadores rurais e dos defensores dos direitos humanos. Para o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC é uma demonstração de que o Parlamento não concorda com o trabalho escravo.
“O importante é a demonstração que o Parlamento passou ao Brasil que não é mais possível que convivamos com situação análoga ao trabalho escravo. Foram nove anos entre a votação do primeiro e do segundo turno da PEC”, disse Marco Maia. Ele informou que irá trabalhar para que a comissão formada por cinco deputados e cinco senadores, depois de acordo entre as duas Casas, produzam um texto a ser votado pelo Senado “diferenciando aquilo que é trabalho escravo e aquilo que é desrespeito à legislação trabalhista”.
“Precisamos ajustar melhor a legislação, inclusive, para estabelecer prazos, definir quem tem o poder de julgar as situações onde for necessária a desapropriação de terras em função de trabalho escravo”, disse o presidente da Câmara. Segundo ele, a intenção do acordo firmado com o Senado “é fazer um texto estabelecendo a diferença entre trabalho escravo e desrespeito à legislação trabalhista”.
Mas a avaliação positiva da PEC não foi unânime. Para o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), o que foi aprovado hoje “é o arbítrio dos fiscais”. Ele disse que os agricultores não concordam com o trabalho escravo, mas que votou contra a PEC porque não foram corrigidas as distorções nela existentes. “Tentamos, exaustivamente, um acordo até a hora da votação para uma proposta que alterasse o Código Penal, uma vez que essas questões constantes da PEC são trabalhistas e não de trabalho escravo. O assunto é puramente trabalhista. Esperamos que o Senado faça as correções que não conseguimos fazer aqui”.
A votação da PEC foi acompanhada por dezenas de representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e de outras entidades de trabalhadores favoráveis à aprovação da proposta. “É uma vitória histórica para os trabalhadores do campo”, disse a diretora da Contag, Alessandra Lunas.
O texto da PEC que será enviado ao Senado estabelece que as propriedades rurais e urbanas onde forem encontradas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
A PEC também estabelece que todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico de entorpecentes e drogas afins e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica.

Alimentos para comer ou especular?

segunda-feira, 21 de maio de 2012

RECID-GO participa do XI Encontro Estadual do Fórum Goiano de EJA

*Por Ana Lucia, Arilene Martins e Pedro Ferreira

Nos dias 17, 18 e 19 de Maio aconteceu em Caldas Novas o XI Encontro Estadual do Fórum Goiano de EJA com o tema “Educação de Jovens e Adultos em Goiás: Luta política e pedagógica.

Nós, educadores populares da RECID-GO participamos do mesmo contribuindo com a visão e troca de experiências da educação popular construída junto aos movimentos populares de Goiás, potencializando assim a formação de jovens e adultos no espaço formal da sala de aula.

Discussão a cerca da contribuição da educação popular para a permanência dos educando da EJA

Na sexta-feira (18/05), a RECID-GO participou da mesa sobre a contribuição da educação popular para permanência dos educando da EJA. Ressaltamos a importância da formação, organização e luta de classes, pois entendemos a educação popular como uma ferramenta para potencializar a luta dos oprimidos pela sua emancipação e transformação dessa realidade imposta. Uma formação construída junto com o sujeito partindo de sua realidade e especificidades e também fazendo um link com as questões gerais.

Pontuamos que a saída para a condição de opressão que existe na nossa sociedade é coletiva, nesse sentido a importância de não só fazermos a formação de base, mas, sobretudo nos organizarmos para lutarmos pelos nossos direitos.

Uma das questões mais levantadas por educadores e gestores que participaram da roda de conversa foi a cerca do grande desafio da permanência dos educando. Colocamos que temos que entender que não estamos em uma conjuntura isolada, que muitas vezes os educando desistem não só por falta de vontade de estudar, mais existe uma serie de fatores que o desestimulam de continuar a sua formação. O mesmo tem que trabalhar para sobreviver em um trabalho precarizado, enfrentar no dia a dia um sistema de transporte público de péssima qualidade, um sistema de saúde caótico entre outras questões. Assim o grande desafio nosso é tornar a sala de aula um lugar atrativo, mas mais do que isso, precisamos nos organizar para lutar para superar essa realidade.

Movimentos sociais e a economia solidária

No período da tarde realizamos uma oficina sobre economia solidária. Dialogando a cerca da necessidade de construirmos outro modelo social e econômico na nossa sociedade. Enquanto a economia capitalista é pautada na exploração da classe trabalhadora e no enriquecimento de poucos a economia solidária é construída por todos e seus frutos democraticamente divididos.

No entanto está posto como desafio para nós dos movimentos populares construirmos uma economia solidária de fato, evitando que a mesma torne apenas mais um braço da economia capitalista.

Debate, reflexões, troca de experiências e construindo a luta!

O XI Encontro Estadual do Fórum Goiano de EJA foi um momento importante para educadores e educando de varias cidades do estado de Goiás refletir e debaterem sobre a realidade da educação de Jovens e adultos nos seus municípios e em todo o estado.

Apesar da atuação valorosa de movimentos sociais, educadores e educando podemos perceber que a educação de jovens e adultos esta longe da almejada por todos nós. O fato é que a mesma está na periferia da periferia das políticas de educação tanto nos municípios como no estado.

O grande desafio colocado para o Fórum Goiano de EJA é além de pautar a formação construir uma pauta concreta de luta, pressionando os governos e gestores públicos, maior atenção a educação de jovens e adultos.

Nesse sentido a aprovação por parte dos participantes da plenária final do encontro de uma carta a prefeitura de Goiânia reivindicando uma maior atenção a política de formação de jovens e adultos no município foi um grande avanço. Como também a moção de repudio ao governo de Goiás que não subsidiou os educadores da rede estadual impossibilitando os mesmos de participarem do encontro.

*Educadores Populares da RECID-GO.

Agrotóxicos, interesses e anti-jornalismo em reportagem da Revista Veja


Por Elenita Malta Pereira
Doutoranda em História na UFRGS


É o público que está sendo solicitado a assumir os riscos 
que os controladores de insetos calculam. (…) 
A obrigação de tolerar, de suportar, 
dá-nos o direito de saber.
Rachel Carson, em Primavera Silenciosa


A matéria “A verdade sobre os agrotóxicos”, publicada em Veja (edição de 4/1/2012), revisita um tema que é alvo de polêmicas, oposições apaixonadas e amplas discussões no Brasil desde os anos 1970. No entanto, apesar de décadas de controvérsia, já no título, a revista demonstra que pretende revelar a verdade sobre o assunto. A Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), em carta-resposta à Veja, considerou o tratamento dado a um tema tão controverso como “parcial e tendencioso”, apontando uma série de equívocos na reportagem.
Em Primavera Silenciosa, o primeiro alerta mundial contra os pesticidas, publicado em 1962, Rachel Carson descreveu diversos casos de pulverizações – especialmente de diclorodifeniltricloroetano (DDT) – nos Estados Unidos, nos anos 1950-60, quando morreram enormes quantidades de pássaros, peixes, animais selvagens e domésticos. As pulverizações para exterminar supostas “pragas” também contaminaram as águas de rios, córregos, dos oceanos, os solos e os humanos.
Carson já constatava, há 50 anos, que a questão dos resíduos químicos nos alimentos era tema de ardorosos debates. A existência de resíduos ou era desprezada pela indústria, que a considerava sem importância, ou era francamente negada. No entanto, pesquisas comprovavam, já naquela época a associação da presença do DDT no corpo humano com a alimentação, ao analisar gordura humana e amostras de alimentos em restaurantes e refeitórios.
Para a revista, “agrotóxico” é termo carregado de julgamento valor;
já “defensivos” seria correto, porque tais produtos 
serviriam para “defender” a plantação das pragas, insetos, parasitas…

Motivada pela divulgação, em dezembro de 2011, de um estudo sobre contaminação de alimentos por pesticidas promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente ao ano de 2010, a reportagem da Veja começa questionando o uso da palavra “agrotóxico”: o “nome certo é defensivo agrícola”. Segundo a matéria, “agrotóxico” é um termo impreciso e carregado de julgamento valor; já “defensivos” seria correto, porque esses produtos não servem para intoxicar o ambiente ou o consumidor, mas para “defender” a plantação das pragas, insetos e parasitas. Esse debate é antigo, construído ao longo de uma verdadeira contenda, que foi protagonizada por ecologistas, políticos e representantes das indústrias agroquímicas, desde os anos 1970. A própria nominação dos agroquímicos determinava de que “lado” estava quem nomeava: de um lado, executivos das indústrias fabricantes que, obviamente, queriam vender seus produtos; pesquisadores que recebiam financiamento dessas empresas para suas pesquisas e funcionários públicos, todos trabalhando para “defender” seus interesses. Do outro lado, entidades ambientalistas de vários estados, professores universitários e pesquisadores preocupados com o efeito desses produtos na saúde das pessoas e da natureza.
O termo “agrotóxico”, mais do que portar um juízo de valor, está consolidado na legislação brasileira sobre o tema, a Lei 7.802/89. A palavra já estava presente na primeira legislação estadual, a Lei 7.747, publicada no Rio Grande do Sul, em dezembro de 1982, fruto de um amplo debate liderado por políticos, pesquisadores e ecologistas. O ecologista José Lutzenberger considerou a publicação dessa lei uma “vitória sem precedentes”, uma conquista da sociedade civil, inédita em diversos países. Por outro lado, o termo “defensivos agrícolas” também não é isento de valor: expressa que essas substâncias são boas, defendem a lavoura de pragas. No entanto, o próprio conceito do que pode ser considerado praga é questionável, depende do ponto de vista de quem está observando uma plantação. O que é praga na agricultura que usa produtos químicos pode ser um aliado no controle natural de insetos realmente prejudiciais, e até mesmo um indicador da saúde das plantas para quem pratica agricultura ecológica.
O interessante é que, apesar de afirmar que o certo é “defensivo agrícola”, as jornalistas usam, em trechos da reportagem, o termo agrotóxico – não como citação de outra fonte, o que é uma contradição.
A matéria da Veja afirma que apenas uma parte muito pequena das amostras analisadas pela Anvisa continha agrotóxicos acima do permitido. Mais ainda, que os motivos dessa ocorrência envolvem os agricultores: ou eles aplicaram doses acima do indicado, ou desrespeitaram o período de carência. A estratégia de culpar o agricultor também data de bastante tempo.
Desde os anos 1970, o problema, para os defensores da química na agricultura, nunca é o produto, mas sim, o agricultor, como se a toxicidade só dependesse do uso e não dos componentes utilizados na fabricação. A propaganda de agrotóxicos, em geral, anunciava cada novo pesticida como “mais eficaz” no combate às pragas, mais eficiente que o anterior, só que, muitas vezes, não dizia que era também mais venenoso. Mas a verdadeira avalanche de casos de intoxicação de agricultores parece demonstrar que esses produtos são muito perigosos. Até porque, se não fossem, não haveria necessidade do desenho de caveiras em seus rótulos.
A matéria da Veja faz afirmações de forma leviana e irresponsável para a população leiga no assunto, passando a impressão que os agrotóxicos não são tão perigosos assim. Ela diz que os alimentos que lideram o ranking da Anvisa de forma alguma representariam risco à saúde, que os resíduos estão dentro dos níveis seguros e que o uso de agrotóxicos não-autorizados não é prejudicial à saúde. Neste último caso, a justificativa seria o alto custo para os fabricantes alterarem os rótulos, indicando outros cultivos onde os pesticidas poderiam ser utilizados. Aqui, podemos perceber mais uma vez que os interesses das empresas sempre são relevantes e merecem ser preservados.
No entanto, a reportagem se contradiz – novamente – declarando que os resíduos de agrotóxicos não podem ser removidos dos alimentos com água, ou qualquer outra substância, já que o veneno penetra na polpa do alimento ou circula pela seiva da planta. Essa afirmação é um “tiro no pé”, muito negativa para quem quer defender os “defensivos”, e reforça o argumento de quem luta contra os agrotóxicos: um dos maiores problemas é a manutenção dos pesticidas no ambiente, por muito tempo; dependendo do produto, pode levar anos ou décadas para desintegrar-se, como é o caso bastante conhecido do DDT. Aliás, a matéria relata que, se o agricultor seguir a bula corretamente, “o produto sofrerá degradação natural com a ação dos raios solares, da chuva e de microorganismos”. Segundo a ABA, isso é uma inverdade: “as consequências ambientais e para a saúde, em função de uma aplicação que deixou resíduos, podem permanecer por muito tempo”.
São casos de bebês que adoeceram por causa do leite;
crianças mortas ao ingerirem água contaminada; agricultores fulminados em pulverizações aéreas, entre inúmeros muitos outros


Segundo a matéria da Veja, só há riscos à saúde do agricultor quando ele não respeita as regras de uso, já que os equipamentos de segurança o protegeriam do contato com o veneno. No entanto, nem sempre o agricultor tem acesso a esses equipamentos ou à informação de como utilizá-los corretamente. Além disso, há muitos casos de intoxicação que independem do seu uso.

Consultando os arquivos dos jornais de maior circulação do país, é possível constatar uma quantidade impressionante de notícias sobre envenenamento e morte de agricultores, cuja causa envolveu a aplicação de produtos químicos na lavoura. Há períodos em que as ocorrências são diárias, envolvendo famílias inteiras, em cidades do interior do Brasil. Casos de jovens que dormiram durante meses, sem perspectiva de acordar, depois do contato com agrotóxicos; bebês que ficaram doentes por causa do leite, já que a vaca que o fornecia comeu pasto contaminado com pesticidas; crianças que morreram pela ingestão de água contaminada; agricultores fulminados durante pulverizações aéreas sem aviso prévio, entre outros, são exemplos nefastos de que o equipamento não é garantia de segurança total.
Artigo da Gazeta Mercantil (Porto Alegre, 28/05/1975) relata que o consumo de pesticidas no Brasil aumentou dez vezes entre 1964 e 1974 e questiona: “em que medida esse consumo teria sido fortemente incentivado, provocando o uso indiscriminado e exagerado de defensivos?” Se por volta de 1974 o consumo somava cerca de 74 mil toneladas anuais, o que dizer das cerca de 1 milhão toneladas em 2010 (de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para a Defesa Agrícola)? O estímulo ao uso intensivo desses produtos interessa aos fabricantes, pelos altíssimos ganhos, mas, ao mesmo tempo, provoca prejuízos não totalmente contabilizados ao ambiente e à vida humana.
Também segundo a reportagem da Veja, não haveria comprovação científica de que o consumo a longo prazo de resíduos de pesticidas nos alimentos provoque problemas sérios em seres humanos. Essa constatação demonstra um profundo desconhecimento da literatura científica sobre os efeitos desses produtos na saúde humana. Em relatório de 2012, elaborado pelo Instituto Nacional do Câncer, José de Alencar Gomes da Silva (Inca) consta que “importantes compostos cancerígenos encontram-se entre os metais pesados, os agrotóxicos, os solventes e as poeiras”. Além da população rural, que fica mais exposta pelo manuseio desses produtos, “toda a população pode ter contato com agrotóxicos, seja pela ocupação, pela alimentação ou pelo ambiente”. Substâncias como o DDT, clordane e lindane são promotoras de tumores. O relatório cita uma extensa bibliografia de estudos que relacionam, entre outros agentes, agrotóxicos e câncer.
Cientistas da Universidade de Caen, na França, que pesquisam há anos os efeitos dos herbicidas à base de glifosato (recordistas de vendas no Brasil), descobriram que eles contêm toxicidade que afeta diretamente as células humanas. Em artigos científicos recentes, os pesquisadores afirmaram que mesmo pequenos resíduos que ficam nos alimentos podem causar danos, especialmente ao rim humano. Artigo de professora da USP (Larissa Bombardi, 2011) afirma, a partir de dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas – Ministério da Saúde/Fiocruz (Sinitox), que no período de 1999 a 2009 ocorreram cerca de 62 mil intoxicações por agrotóxicos de uso agrícola no Brasil.
ONU atesta que o Brasil é principal destino de agrotóxicos proibidos.
Sem qualquer base, Veja sustenta que somos
“um dos países mais rigorosos” no registro desses produtos


Outra informação da matéria da Veja é que “o Brasil é um dos países mais rigorosos no registro de agrotóxicos”. No entanto, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas), nosso país é o principal destino de agrotóxicos proibidos no exterior. Diversos produtos vedados nos Estados Unidos e na Europa são comercializados livremente aqui. Se o controle fosse mesmo rigoroso, o Brasil seria o maior consumidor mundial de agrotóxicos?
Encaminhando-se para o final, a reportagem põe em dúvida a credibilidade dos alimentos orgânicos, aqueles que são cultivados sem agrotóxicos. Ela questiona as regras para credenciamento e fiscalização: com um controle insuficiente, haveria riscos à saúde da população no consumo de alimentos orgânicos.
Citando o caso de contaminação por Escherichia coli, ocorrido em junho de 2011, na Alemanha, em que pessoas morreram ao consumir brotos de feijão germinados produzidos por uma fazenda orgânica, a matéria da Veja conclui que “não só por ser orgânico um produto é necessária e automaticamente mais saudável que o similar cultivado com o auxílio de defensivos”. Sem diminuir a gravidade das mortes ocorridas na Alemanha, é muito precipitado afirmar que não haveria diferença de risco no consumo de alimentos orgânicos ou não-orgânicos. Esse foi um caso isolado, que poderia ter ocorrido mesmo se a produção não fosse orgânica, afinal, é possível garantir que a fiscalização dos alimentos que usam produtos tóxicos seja eficiente?
A humanidade viveu milênios praticando agricultura sem venenos. Só após a segunda guerra mundial o uso da química na lavoura passou a ser recomendado como a melhor solução para o combate das “pragas” e para acabar com a fome no mundo – o que não ocorreu: os insetos ficaram resistentes aos venenos e há muitas pessoas passando fome ainda no século 21. A chamada “Revolução Verde” introduziu técnicas alardeadas como “modernas” (cultivo intensivo do solo, monocultura, irrigação, controle químico de pragas e manipulação genética de plantas), mas que geram dependência dos agricultores em relação às empresas que vendem os insumos vinculados a esse tipo de agricultura.
A produção de alimentos orgânicos, através de métodos agroecológicos, não interessa às grandes empresas que controlam o agronegócio no Brasil. Os orgânicos não dependem da compra de sementes (geneticamente modificadas ou não) ou da compra de agrotóxicos. Na agricultura ecológica, ou orgânica, o agricultor é autônomo, controla sua semente e seus próprios insumos, entre eles, matéria orgânica (compostagem, folhas de árvores, resíduos industriais, estrume, etc). O que a agricultura convencional considera como praga (insetos, fungos), ou erva daninha que deve ser exterminada pelos agrotóxicos, na agricultura ecológica é um sintoma, indicador da saúde da planta e do solo.
Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, sua história
e aos interesses por trás dele. Como já dizia Rachel Carson em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo

No livro Plantas doentes pelo uso de agrotóxicos, o engenheiro agrônomo francês Francis Chaboussou divulgou a “teoria da trofobiose”. Após anos de pesquisa, ele concluiu que o uso continuado de agrotóxicos adoece as plantas. E somente as plantas doentes, em desequilíbrio metabólico, são atacadas pelos parasitas. A planta equilibrada em crescimento vigoroso ou em descanso não é nutritiva para as pragas. Na verdade, na agricultura ecológica, a propriedade rural é pensada como um agroecossistema, em que a observação das interações que ocorrem no ambiente é vital. Solo nutrido, planta saudável. Inseridos na diversidade de espécies da propriedade agrícola, os alimentos orgânicos tendem a ser muito mais saudáveis que os não-orgânicos.
Em abril de 2012, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) divulgou a primeira parte de umdossiê sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Escrito por professores universitários e pesquisadores com larga experiência no assunto, o dossiê externa a preocupação desses profissionais com a escalada ascendente de uso de agrotóxicos no Brasil e a contaminação do ambiente e das pessoas dela resultante, com severos impactos sobre a saúde pública.
O relatório cita exemplos de cidades onde ocorre a contaminação das águas, no Ceará e em Mato Grosso, com destaque para Lucas do Rio Verde (MT), onde “chuvas de agrotóxicos”, ou seja, pulverizações aéreas indiscriminadas causaram surto de intoxicações agudas em crianças e idosos, bem como contaminação do leite materno.
Como as bases cientificas que sustentam o uso dos agrotóxicos são frágeis (“deveria caber às empresas demonstrar com rigor que não são nocivos para a saúde humana ou para o meio ambiente”), os pesquisadores questionam: “É lícito manter os agrotóxicos em uso na agricultura nesse contexto?” Além disso, os inúmeros casos de contaminações de trabalhadores e população em geral, desde os anos 1970 até hoje, oneram o SUS, custando muitos milhões aos cofres públicos.
Como podemos perceber, a “verdade sobre os agrotóxicos” está bem longe de ser alcançada. O debate está polarizado: de um lado, as indústrias e os comerciantes, a quem interessa divulgar que os “defensivos” não causam danos à saúde humana; do outro, profissionais da área da saúde engajados na posição de que os agrotóxicos fazem sim muito mal aos humanos e aos ecossistemas onde são aplicados. A preocupação aumenta na mesma medida que o consumo desses produtos no Brasil, que desde 2008 carrega o título nada honrável de maior comprador de agrotóxicos do mundo.
Cabe ao consumidor ficar atento ao debate, à história e aos interesses por trás dele. Afinal, como já dizia Rachel Carson lá em 1962, nós temos o direito de saber. No mínimo.

O caso do mensalão: até quando ficará impune?



ESCRITO POR FREI MARCOS SASSATELLI   
SEXTA, 18 DE MAIO DE 2012

No meu artigo “A máscara rachou e a corrupção vazou”, do final do mês de abril, depois de falar do escândalo Carlinhos Cachoeira, procurei mostrar que os casos de corrupção são simples vazamentos de um sistema sócio-econômico, político, ecológico e cultural corrupto. A corrupção não é só pontual, mas é sobretudo sistêmica e estrutural. Por isso precisamos combater os casos de corrupção e, ao mesmo tempo, abrir caminhos novos para a superação desse sistema corrupto, iníquo, desumano e antiético.

No presente escrito, quero retomar o caso do mensalão, que é um velho vazamento do sistema corrupto em que vivemos e que, parece, caiu no esquecimento. Assistimos hoje ao cúmulo do oportunismo e da hipocrisia: diversos políticos dão apoio à apuração do caso de corrupção Carlinhos Cachoeira para encobrir ou esquecer o caso de corrupção do mensalão. Precisamos combater toda e qualquer prática de corrupção, venha de onde vier, doe a quem doer.

O escândalo do mensalão ou o "esquema de compra de votos de parlamentares" é a maior crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005/2006. Em que consiste esse escândalo? “Em 14 de maio de 2005, foi divulgada pela imprensa uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um falso empresário - na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, o denunciante da corrupção, que, para colher prova material do crime, faz-se passar por empresário interessado em negociar com os Correios. Na negociação estabelecida com o falso empresário, Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de agentes públicos existente naquela empresa pública”.

Segundo Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, à época procurador-geral da República, “na denúncia que apresentou e que foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (então presidente do PTB, acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de dinheiro público estava focado em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB, resultado de sua composição política com integrantes do governo) revelou detalhes do esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares que compunham a chamada ‘base aliada do governo’ recebiam, periodicamente, recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal, constituindo o que se denominou como ‘mensalão’”.

O neologismo ‘mensalão’ foi popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson, numa entrevista sobre o escândalo, que repercutiu nacional e internacionalmente. Ele é uma variante da palavra ‘mensalidade’, usada para se referir a uma suposta ‘mesada’ paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou - entre 22 a 27 de agosto de 2007 - o julgamento das 38 pessoas denunciadas pelo procurador-geral da República, em 11 de abril de 2006. “O tribunal recebeu praticamente todas as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça, para, posteriormente, serem julgados pelo tribunal”.

Durante uma investigação sobre o banqueiro Daniel Dantas, em julho de 2008, foi descoberto que o Banco Opportunity foi uma das principais fontes de recursos do mensalão. “Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazônia Telecom. As investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que, segundo a Polícia Federal, alimentava o Valerioduto, esquema de pagamento ilegal a parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity” (http://www.diarioliberdade.org/index.php?option=com_content&view=article&id=14162:mensalao-historia-do-maior-escandalo-no-brasil&catid=59:institucional&Itemid=7=3 - 06/04/11).

Nas alegações finais do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, no caso do mensalão, “trata-se da mais grave agressão aos valores democráticos que se possa conceber. No momento em que a consciência do representante eleito pelo povo é corrompida (...), a base do regime democrático é irremediavelmente ameaçada”.

O mensalão é considerado, por muitos, o maior escândalo ou um dos maiores escândalos de corrupção política da história do Brasil. Ficam as perguntas: Por que em sete anos o escândalo do mensalão ainda não foi julgado? Por que tanta demora? Quais os interesses que estão por trás dessa demora? Há razões suficientes para levantar muitas suspeitas.

Segundo noticiou a imprensa, no processo do mensalão o crime de formação de quadrilha prescreveu em agosto de 2011. Ora, na denúncia do Ministério Público, aceita pelo STF, o crime de formação de quadrilha é citado mais de 50 vezes e é visto como uma espécie de ação central do esquema de corrupção. Infelizmente - embora entre os 38 réus do processo, 22 respondam por formação de quadrilha -, por ter o crime prescrito, nenhum dos 'mensaleiros' poderá ser condenado. O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa tomar consciência de que protelar o julgamento de uma prática de corrupção é outra corrupção.

Enfim, depois de tanta demora, que a meu ver denota (talvez por covardia) omissão e conivência, no dia 9 de maio de 2012 o STF começou oficialmente a organizar o julgamento do processo do mensalão, que (reparem) ainda não tem data para iniciar (Cf. Folha de S. Paulo, 10/05/12, p. A4).

Uma outra prática política é possível e necessária. Lutemos para que ela aconteça em nossa sociedade.


Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP), é professor de Filosofia da UFG (aposentado).
E-mail: mpsassatelli(0)uol.com.br

CONVITE


quarta-feira, 16 de maio de 2012

2º Reunião Ampliada com os movimentos populares de Goiás



‘Discute a necessidade de assumirmos na nossa luta cotidiana um discurso classista, como também potencializarmos o fora Marconi para além do discurso moralista. ’

No planejamento da Rede de Educação Cidadã - Goiás (Recid-GO), que aconteceu em fevereiro de 2012, foi deliberado como prioridade estratégica articular as organizações populares em torno da discussão da construção do Projeto Popular para Goiás.

Na primeira roda de conversa dos Movimentos Sociais, que aconteceu no dia 14 de abril, foram apontados 06 eixos de lutas comuns à classe trabalhadora: A luta contra a aprovação do Novo código Florestal; Luta contra a privatização da Saúde; Luta contra o descaso com a educação pública no estado; A luta pela Reforma Agrária; A luta pela democratização dos meios de comunicação; A luta por Reforma Política; Fora Marconi/Demóstenes e por novas eleições. Eixos de luta que motivaram a segunda Roda de Conversa.

Na segunda Roda de Conversa, que aconteceu na ultima sexta-feira (11/05), com a participação de 20 organizações populares de Goiás, avançou a discussão dos eixos, relacionado-os com a conjuntura, bem como com a proposta de construção de uma pauta mínima que consiga unificar as lutas da classe trabalhadora em uma frente única para construção do projeto popular para o Estado de Goiás.

A reunião começou com a apresentação do vídeo ‘Maio nosso maio’ segue link (http://vimeo.com/23105830) que mostra a história do dia do trabalhador/a, fazendo uma reflexão sobre o seu real significado.

As organizações foram instigadas a refletir e escrever sobre os limites e desafios da conjuntura na ótica da classe trabalhadora e sua concepção de projeto popular. Na partilha, foram levantados vários desafios e inquietações: Recuperar o conceito da classe trabalhadora; o enfrentamento ao sistema capitalista; Disputa em torno do orçamento; protagonismo popular; Organização da classe - formação/organização/luta; liberdade e autonomia sindical; e a superação da fragmentação da classe trabalhadora com vista à superação das desigualdades.

Vivemos uma conjuntura difícil de crises e fragmentação, precisamos compreender as mudanças que o Brasil passou no último período, bem como as contradições da história recente, “parte da esquerda hoje acredita que pode humanizar o capital’ (Frei Marcos). No entanto, lutamos pela superação das desigualdades sociais.

Potencializar o Fora Marconi para além do discurso anticorrupção – COM RECORTE DE CLASSE

A partir desses desafios da conjuntura as organizações presentes apontaram o movimento Fora Marconi como prioridade. A proposta é participar e qualificar com recorte de classe as mobilizações pelo Fora Marconi que vem acontecendo de maneira quase espontânea e sem nenhuma direção e com o discurso moralista político, mas é fundamental as organizações populares estarem nesse movimento fluído, levando as pautas da classe para as ruas como a criminalização da pobreza, a luta e descaso da educação,  

“É incrível como os movimentos populares e a esquerda goiana de uma forma em geral tem acompanhado com apatia essas mobilizações, os caras estão auto se destruindo, abriu-se uma oportunidade que já mais imaginaríamos em séculos e temos vacilado em afundar os caras”. (Zelito – Terra Livre)

Discutiu-se a necessidade de ocupar esse espaço, pautando o porquê queremos o fora Marconi.
“Queremos o fora Marconi pela privatização dos bens públicos, por não ter uma política de apoio agricultura familiar e camponesa no estado, pela política de segurança pública de criminalização da pobreza e dos movimentos populares, pelo sucateamento da educação entre outros” ( Ana Lúcia – Eldorado dos Carajás).

Encaminhamentos:
·                    Elaboração de um texto: Por que queremos o fora Marconi? O que a corrupção leva de prejuízo à população? (retomando os eixos da primeira reunião: saúde, educação, transporte, segurança pública, reforma agrária e urbana...) e distribuí-lo nas próximas mobilizações;
·                    Potencializar e incentivar a criação de fóruns e comitês populares pelo Fora Marconi,
·                    Encontro de formação sobre concepção de projeto popular e luta de classes, no dia 30 de junho, local a definir;
·                    3ª Roda de Conversa dos Movimentos Populares de Goiás, acontecerá no dia 30 de Maio ás 18h30 na CAJU.

Goiânia, 11 de maio de 2012.


Rede de Educação Cidadã

#levantecontratortura - Balanço da 2ª Rodada Nacional de Esculachos

terça-feira, 15 de maio de 2012

ROMAI, UNI LE CAPIRAU NI DIQUEL “CIGANOS, UMA HISTÓRIA INVISÍVEL!”


A REDE DE EDUCAÇÃO CIDADÃ (RECID MS) E A ASSOCIAÇÃO SULMATO-
GROSSENSE DE CULTURA E ETNIA CIGANA (ASSULMACEC)

Cordialmente @ Convida para

ROMAI, UNI LE CAPIRAU
NI DIQUEL
“CIGANOS, UMA HISTÓRIA INVISÍVEL!”

24 E 25 de maio de 2012
08 às 18 horas
E S P A Ç O T G R

Rua José Antonio, 2170, Jardim Brasil,
Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Fone 67 3042 8262
Favor confirmar participação até 22 de maio, se possível, para
Luna Romi em recidms@hotmail.com ou
ligue para (67) 9955-6332.

PROCESSO DE ESTUDO:
Eixo 1: História e Cultura do Povo Cigano (Wilson Godoy)
Eixo 2: Ciganos do Brasil (Cigana Kalim)
Eixo 3: Povo Cigano e as Religiões de Matriz Africana (Sandra Cigana e Cigana Kalim)
Eixo 4: Discriminação e Preconceito com os Povos Ciganos (Sergio Cigano e Nena Sarti)
Eixo 5: Direitos Humanos para o Povo Cigano e as Leis Ciganas (José Carlos Tavares e
Cigana Gisela Del Padre)

segunda-feira, 14 de maio de 2012

XI Encontro Estadual de EJA




O Fórum Goiano de EJA convida toda a comunidade para participar do XI Encontro Estadual. Este ano nosso encontro será cediado pelo Fórum Regional das Águas. Participe e contribua para essa construção coletiva.


Tema: Educação de Jovens e Adultos em Goiás: luta política e pedagógica
Local: Caldas Novas/GO
Data: 17 a 19/05/2012
Para maiores informações acesse aqui: