No próximo dia 01/02 será realizada pelo Ministério público federal em Goiás, uma audiência pública sobre o "Programa de Reforma Agrária no Estado de Goiás", na verdade deve se discutir nessa audiência pelos movimentos sociais e militantes que apóiam essa luta à ausência de um programa de reforma agrária, pois sabemos que não existe nem a nível local e muito menos a nível nacional.
Mesmo com a Reforma Agrária sendo de responsabilidade do governo federal é possível que os governos estaduais e municipais possam efetivar políticas públicas que atendam ás famílias que estão na luta por terra ou que já conquistaram a sua mais que precisam de apoio para produzir. Esse apoio não é nenhum privilegio já que os governos dão muita grana para o grande agronegócio.
Em Goiás não se tem se quer uma lei de apoio e incentivo a agricultura familiar e camponesa, em 2010 os movimentos organizados no Fórum de Reforma Agrária e Justiça no Campo, realizaram um seminário na secretaria de agricultura do Estado para elaboração de uma lei da agricultura familiar e camponesa, antes desse seminário foram realizadas varias reuniões com o secretario de agricultura de até então (Leonardo Veloso), que dizia dar total apoio a iniciativa, e que assim que fosse elaborada a proposta seria encaminhado ao governador.
Essa proposta continua engavetada na secretaria de agricultura, agora com uma perspectiva muito menor de ser encaminhada para frente, tendo em vista a que interesses representa o atual secretario de agricultura como também o atual governo (PSDB/DEM). A única possibilidade é a organização e mobilização dos movimentos sociais e organizações que apóiam a agricultura familiar e camponesa tomar as ruas, ocupar os órgãos públicos responsáveis e pressionar o governo assim como os parlamentares pela aprovação de uma lei que atenda a agricultura familiar e camponesa.
Educação na reforma agrária
Um dos temas que também deve ser discutido nessa audiência é a falta de estrutura para as famílias que vivem no campo e que precisam estudar. A dificuldade enfrentada por milhares de jovens que tem que se deslocar do campo para as cidades em transportes precários para poder estudar, a falta de escolas no campo que tenha uma grade curricular voltada para realidade campesina. Acima de tudo a necessidade de uma lei estadual sobre educação no e do campo.
O comitê de Educação no campo elaborou em 2010 uma proposta de lei para a Educação no e do campo, a mesma ainda hoje continua engavetada na secretaria de educação do estado, também com pouca perspectiva de avanço. Em uma audiência pública sobre educação no campo em Goiás com a presença do MP-GO, discutiu se a ausência de uma lei sobre educação no campo e a dificuldade encontrada pelos órgãos fiscalizadores a exemplo do MP em fiscalizar, sendo que não há uma legislação sobre o tema.
Infra-instrutora nos assentamentos e assistência técnica
Um dos temas que também deve ser discutido nesta audiência deve ser a falta de apoio dos governos municipais e do estado à infra-estrutura nos assentamentos como, por exemplo, água encanada, energia elétrica e sobre tudo estradas transitável para as famílias escoar sua produção. A maioria dos assentamentos são instalados em locais de difícil acesso, longe do corredor do agronegócio, por tanto as estradas sobre tudo no período de chuvas são intransitáveis.
Também é necessária uma política de assistência técnica que atenda as famílias, a que existe hoje não atende as necessidades e não assisti a todos os projetos de assentamentos do estado. É necessária uma política de assistência técnica que não olhe apenas para lógica do mercado, mas que possa potencializar a produção familiar e camponesa para o comercio e subsistência das famílias como também respeitando e protegendo o meio ambiente. A forma que o atual governo tem tratado a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) sem estrutura, sem pessoal e voltada apenas para o agronegócio mostra o seu compromisso com a pequena agricultura.
Plano Nacional de Reforma Agrária
Dês de o primeiro mandato do presidente Lula, onde a equipe de Plínio de Arruda Sampaio que contava entre outros com Ariovaldo Umbelino e Bernardo Mansano e os movimentos do campo fizeram o Plano Nacional de Reforma Agrária que tinha como meta assentar 6 milhões de famílias até 2006, que foi engavetado pelo presidente. Podemos afirmar que dês do segundo mandato do presidente Lula e o atual mandato da presidenta Dilma não há um plano de reforma agrária do governo federal.
Com diz Dom Tomás Balduíno o que temos hoje no Brasil é um processo de contra-reforma agrária. No primeiro ano do governo Dilma pouquíssimas famílias foram assentadas, já no apagar das luzes apenas para não terminar o ano sem assentar ninguém, pois até o inicio do mês de novembro de 2011 nenhum projeto de assentamento novo tinha sido criado.
Recentemente foi divulgado estudo do INESC que mostra que o ministério do Desenvolvimento Agrário devolveu para os cofres dinheiro que deveria ser usado para criação de novos assentamentos, os recursos para reforma agrária são poucos e os que têm não são aplicados, isso intencionalmente por um governo que como vimos no debate do código florestal aprovado no congresso nacional sua aliança é com o agronegócio.
A justiça e o processo de criminalização dos movimentos sociais
Essa audiência acontecerá em um local e puxada por um setor bastante propicio, sobretudo que tem um papel importante no processo de criminalização dos movimentos sociais. Por tanto é importante discutir nesta audiência essa questão que vem aumentando no ultimo período. A agilidade da justiça em dar uma ordem de desocupação e mesmo criminalizando como no exemplo de 7 companheiros do MST que foram presos acusados de crime ambiental no inicio de novembro do ano passado, entre varias outras ações.
É necessário que as autoridades entendam a luta pela reforma agrária como uma necessidade social, que deve ser vista como caso de política pública e não de policia, que ás milhares de famílias que se sacrificam nesta luta, nada mais fazem do que lutar pelas suas terras que foram usurpadas historicamente.
Por fim saudamos essa iniciativa e conclamamos a todos aqueles que apóiam e lutam por uma reforma agrária de fato neste país a participarem dessa audiência.
“Eu não consigo entender
Que nesta imensa nação
Ainda é matar ou morrer
Por um pedaço de chão.”(Pedro Munhoz)
*Pedro Ferreira – Educador Popular e militante do Bloco de Resistência Socialista.
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