*Por Pedro
Ferreira
A mais de 30 dias cerca de 500 famílias estão
ocupando uma área no residencial JK, região noroeste de Goiânia (Saída para
Goianira). A área encontra se em situação irregular, o proprietário da área é o
empresário do ramo imobiliário Divino Donizete da Silva que fez e
comercializa de forma irregular o terreno conforme declaração do secretario de
planejamento e urbanismo de Goiânia Lívio Luciano.
Nesse sentido as famílias da ocupação
reivindicam que a área seja desapropriada e destinada para construção de
moradias popular. Pois além de não esta cumprindo a sua função social a mesma
encontra se em situação irregular. Por tanto como mostra o artigo 182 da
Constituição federal de 1988 é possível a desapropriação da área se a mesma não
estiver cumprindo a sua função social.
Artigo. 182 (Constituição Federal de 1988)
§ 2.º A
propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às
exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano
diretor.”
“§ 4.º É facultado ao poder público municipal, mediante lei específica
para área
incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do
proprietário do solo
urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu
adequado
aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
I - parcelamento ou edificação compulsórios;
II - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
progressivo no
tempo;
III - desapropriação com pagamento mediante
títulos da dívida pública de
emissão previamente aprovada pelo Senado Federal,
com prazo de resgate de
até dez anos, em parcelas anuais, iguais e
sucessivas, assegurados o valor real
da indenização e os juros legais.”
No entanto ao analisarmos as declarações do
secretario municipal de planejamento Lívio Luciano em nota de que a
retirada das famílias que ocupam a área é de responsabilidade do proprietário,
ou seja, caso queira retirá-las, deverá acionar a Justiça. “Não cabe a
Prefeitura desocupar áreas particulares” ressalta. Isto é, lavamos nossas mãos, o problema não é nosso.
Pedro Nascimento – Presente!
Na ultima assembléia realizada na
ocupação as famílias deliberaram em denominar a ocupação com o nome do
companheiro Pedro Nascimento assassinado na ação de desocupação do Parque Oeste
Industrial. A ocupação tem crescido e se fortalecido diariamente. Foi criado um
comitê de solidariedade a ocupação que tem se reunido todas ás terças-feiras na
faculdade de educação – UFG, ás 19h00.
Episódios recentes e ainda muito
vivos em nossa memória tal como a desocupação do Parque Oeste Industrial em
Goiânia e do Pinheirinho em São José dos Campos nos mostra que o estado
brasileiro em geral tem resolvido casos de política como caso de policia. Nesse
sentido é de fundamental importância toda ação de solidariedade das
organizações da classe trabalhadora em Goiás em todo o Brasil no sentido de
fortalecer essa ocupação, assim como blindarmos qualquer ação de criminalização
e de violência contra as famílias que estão legitimamente lutando pelos seus
direitos.
*Pedro Ferreira – Educador Popular e militante do Bloco de Resistência
Socialista
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