"A Reforma Agrária está completamente parada", afirma dirigente do MST

Por José Coutinho Júnior

Da Página do MST

O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em entrevista ao site Carta Maior, declarou que cairá nos próximos anos o número de famílias assentadas.

O ministro também alega que o número de famílias acampadas diminuiu. Para Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, as declarações escondem a realidade do campo brasileiro.

Confira a entrevista concedida à Página do MST:

Como você avalia a declaração do ministro Pepe de que vai cair o número de famílias assentadas nos próximos anos?

É uma declaração lamentável. Os conflitos agrários e a violência no campo por conta da disputa pela terra vem aumentando. É só ver o caso emblemático das fazendas do Daniel Dantas, no Pará, que vem sendo negociado com MDA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há mais de três anos. Foi acordado que das seis fazendas que estávamos ocupando, três seriam destinadas à Reforma Agrária. Até hoje, nem vistoria nas áreas o Incra fez. Então, é equivocado o ministro dizer que a Reforma Agrária vai diminuir porque o número de famílias acampadas diminuiu. Pelo contrário, a pressão continua, há um número grande de famílias acampadas, em torno de 180 mil famílias, e o conflito aumenta. O que acontece no Pará é resultado disso. Outro elemento é a seca no Nordeste e no Sul. As famílias perderam suas produções, infraestrutura, animais. E as políticas apresentadas pelo MDA e Incra até agora são insuficientes para resolver o problema da seca.

Como está o andamento da Reforma Agrária neste ano?

A Reforma Agrária está completamente parada. Estamos alertando que, se continuar assim, os resultados deste ano serão piores que os de 2011. E a tendência é que as lutas e mobilizações, que ganham força novamente, façam uma pressão maior a cada mês que passa. A região Sul começou a se mobilizar outra vez, assim como o Nordeste. Vamos fazer jornadas de luta novamente, pois a Reforma Agrária segue ignorada.

Foi apresentada na jornada de abril ao Incra e ao MDA a proposta do governo criar um grupo de trabalho para descentralizar a desapropriação de terra e assentar as famílias em situações mais precária. O governo prometeu formar o grupo e dar as respostas em 30 dias. Até hoje, o grupo sequer foi formalizado. Há uma perspectiva de que isso se formalize na semana que vem, mas não há certeza. Estamos chegando no meio do ano e não há respostas, porque não há um programa de Reforma Agrária estabelecido e o governo não consegue formular esse programa.

Segundo o ministro Pepe Vargas, 22.600 famílias foram assentadas em 2011...

O número de 2011 foi o mais vergonhoso da história do Brasil nos últimos 16 anos. Foi o pior índice desse período, uma vergonha para o governo Dilma, para o MDA e para o Incra. Os assentamentos do ano passado não atendem às famílias que estão acampadas. O ministro se equivoca ao dizer que o número de famílias acampadas diminuiu. Basta ver os números do Incra. As declarações do ministro mostram que tanto o MDA quanto o Incra não tem um planejamento de desapropriação de terras e de Reforma Agrária. Não tem planejamento, nem infraestrutura ou recursos para realizar essa tarefa.

Por que a Reforma Agrária está parada?

Há um avanço muito grande das empresas transnacionais na agricultura brasileira. O orçamento dessas empresas é dez vezes maior do que o do MDA, Incra e Ministério da Agricultura. Então, essas empresas mandam no campo brasileiro. O governo é frouxo para fazer a Reforma Agrária e colocar um limite à compra de terras por estrangeiros no país. Há um teto de R$ 100 mil que pode ser investido no assentamento de cada família na desapropriação de terras. É impossível, com a inflação dos terrenos causada pelas transnacionais e pela compra de terras por estrangeiros, a compra de terra boa - de qualidade, para desenvolver a agricultura agroecológica, com produção de alimentos sem veneno - por esse valor por família. Para desapropriar terras, o orçamento do governo deste ano é R$560 milhões, que é insuficiente para assentar as 186 mil famílias acampadas.

O discurso do governo em relação à Reforma Agrária é que não é preciso mais assentar, mas garantir investimentos nos assentamentos existentes. Como você vê esse discurso?

Esse discurso é cansativo, porque aparece em todo debate com o governo para discutir a questão agrária. Queremos investimentos também. Agora, onde isso está acontecendo? Cadê o orçamento para construir casas, as agrovilas rurais, postos de saúde e escolas? Nos últimos dez anos, foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo nas áreas rurais. Apesar do discurso, na prática nada acontece. Nem a criação de assentamentos nem os investimentos nas áreas da Reforma Agrária.

Quanto de recursos públicos é destinado aos agricultores familiares e aos latifundiários?

No ano passado, R$14 milhões foram para a agricultura familiar e R$150 milhões para o agronegócio. Nesta semana, o governo vai lançar o Plano Safra 2012/2013. O montante vai girar em torno de R$180 milhões para o agronegócio. Em contrapartida, o governo vai destinar R$18 milhões para a agricultura familiar. Dez vezes menos investimentos para a agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos, gera em cada hectare nove empregos. Além disso, o agronegócio está completamente endividado, mas protela as dívidas com o governo brasileiro, ao passo que as dívidas dos agricultores familiares nos bancos demoraram para ser renegociadas.

O Plano Nacional de Agroecologia deveria ter sido anunciado na Rio+20, mas até agora não saiu. Qual a importância desse plano?

O que foi apresentado até agora não resolverá o problema da agricultura familiar. A proposta não tem capacidade de garantir que a agroecologia se torne uma política agrícola que combata todos os efeitos negativos do agronegócio. Da forma que foi apresentado até agora, o plano não vai causar grandes mudanças no campo. Precisamos de planos mais estruturantes. O governo chamou os movimentos para discutir o plano, fez um pré-lançamento no Planalto e ficou de apresentar na Rio+20 para limpar a sua barra por causa do fiasco com as mudanças no Código Florestal. O plano é muito tímido para o enfrentamento do modelo de agricultura brasileira, que hoje consome 20% de todo veneno do mundo. O plano é insuficiente para uma agricultura que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem produzido câncer por meio do trabalho agrícola e por causa do consumo de alimentos envenenados. Por outro lado, a liberação dos transgênicos avança cada vez mais.

O governo tenta fazer com que o modelo agroecológico e o agronegócio coexistam. A existência desses dois modelos agrícolas juntos é possível? 

É impossível. O agronegócio usa transgênicos e agrotóxicos, concentra a terra e expulsa os pequenos agricultores para produzir para exportação. É impossível, do ponto de vista prático, a convivência dos dois modos de produção. Do ponto de vista político e econômico, não dá para ter uma política com poucos investimentos para a agroecologia e grandes repasses ao tubarão do agronegócio.