Por uma lei de educação no e do campo do Estado de Goiás

Por Pedro Ferreira

Movimento Terra Livre/RECID-GO

Há algum tempo o Comitê de Educação no Campo do Estado de Goiás (CECEG), discute a necessidade de uma lei de educação no campo estadual que minimamente obrigue ao estado de Goiás atender a população campesina, considerando a sua realidade e especificidades. Pois quem acompanha a educação no campo em Goiás, percebe a condição de completo abandono, como também o descaso com as crianças, jovens, mulheres e homens que buscam o acesso ao ensino escolar.

Tendo que enfrentar um transporte sucateado, com motoristas despreparados em estradas assassinas, passando mais tempo no trajeto de ida e volta do que apreendendo na sala de aula. E mesmo quando consegui vencer tudo isso, ainda tem que estudar uma grade curricular que não leva em consideração a realidade e as especificidades da vida campesina, obrigando então sobre tudo os jovens a terem que abandonar o campo para irem em busca de uma “vida melhor” na cidade.

Foi partindo dessa realidade que as organizações que compõem o Comitê de Educação no Campo do Estado de Goiás, e que vivencia no seu dia – dia as dificuldades que os campesinos enfrentam para ter acesso à educação. Elaboraram e apresentaram em 2010 para secretaria estadual de educação a proposta de um anteprojeto de lei de educação no e do campo para o estado de Goiás.

Após varias reuniões e discussões com a equipe técnica da SEDUC e até mesmo com a então secretaria de estado da Educação Dona Milca Severino, que em audiência com as organizações que compõem o Comitê nos garantiu o envio do mesmo para o governador com a recomendação de que o mesmo fosse aprovado.

No entanto foi se 2010 e o projeto ficou engavetado na secretaria de educação, os técnicos da secretaria justificaram o não encaminhamento do projeto devido a o Art. 20 do projeto que trás o seguinte texto:

“Art. 20 Fica instituído o Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas do Campo do Estado de Goiás, que consiste em projetos e ações integradas de iniciativa pública, associativa e comunitária para proporcionar, em caráter suplementar, educação nos níveis infantil, fundamental e médio, educação profissional, educação especial e formação inicial e continuada a adolescentes, jovens e adultos no campo”. (Projeto de Lei sobre Educação no Campo do Estado de Goiás).

A Retomada da luta

O Comitê de Educação no Campo apostou todas as suas fichas que o anteprojeto de lei seria aprovado em 2010, crença essa baseada na posição favorável da secretaria de educação, mudou-se o governo e infelizmente o anteprojeto continuou na gaveta da SEDUC, esse banho de água fria fez com que o comitê de educação no Campo se desmobilizasse e quase acabasse.

Mais devido à insistência e persistência de valorosos companheiros a luta foi retomada, e com a audiência pública realizada no dia 01/06 na assembléia legislativa a luta pela continuação do anteprojeto de lei de educação no e do campo tomou um novo fôlego sobre tudo com o apoio do Ministério Público Estadual.

Até então o Comitê tinha tentado por varias vezes uma audiência com o novo secretario de educação o senhor Thiago Peixoto para discutir o anteprojeto mais não recebera nenhum retorno, com a audiência pública sobre tudo o corpo técnico da SEDUC em nome do secretario abriu-se ao diálogo com o comitê.

Após um período de inércia o comitê voltou a atuar e pautar a necessidade de uma lei de educação no campo para o estado de Goiás, e tem feito varias ações neste sentido no ultimo período com o objetivo de tornar essa luta vitoriosa.

Neste ultimo período o apoio do ministério público estadual tem sido de primordial importância, graças a esse apoio fundamental temos conseguido avançar sobre tudo no dialogo com a secretaria de educação para superar os pontos que tem travado o avanço do anteprojeto.

E o que ainda continua travando é o Art. 20. Sobre quem contratará o corpo técnico de profissionais para as escolas do campo (Secretaria de Educação ou de Ciências e Tecnologias). Na ultima reunião no Ministério Público conseguimos avançar em todos os outros pontos solicitados pelo quadro técnico da SEDUC para fazer possíveis alterações. No entanto continuamos travados no Art.20, percebemos então a necessidade da secretaria de ciência e tecnologia entrar na roda, e na próxima reunião vamos procurar superar essa questão.

Mobilizar se faz necessário

O grande impasse para aprovação do anteprojeto de lei é o art.20, por que então não tira-lo? Seria mais fácil, mais tira-lo significaria tirar todo o espírito do projeto como diz o companheiro Antonio Baiano. Por tanto como diz o companheiro temos que garantir que o estado de Goiás assuma a contratação dos técnicos, pois sem os mesmos não há educação do campo. Seja a Secretaria de Educação ou a de Ciências e tecnologia, não importa, o importante é que o estado de Goiás assuma.

No entanto para que consigamos o andamento e sobre tudo a aprovação desse anteprojeto é necessário nos mobilizarmos e pressionarmos para que isso aconteça de fato, o que infelizmente não vem acontecendo no ultimo período. Sabemos e tivemos provas à bem pouco tempo que a aprovação desse anteprojeto não cairá do céu. E sobre tudo se as organizações e movimentos que organizam os trabalhadores no campo que enfrentam essa realidade direta não se moverem, o governo não se movera, e assim perderemos mais um longo tempo discutindo o que não será encaminhado.

Nas ultimas reuniões e atividades do Comitê de Educação no Campo, temos tido pouca participação dos movimentos sócias, mesmo os que historicamente tem a educação no e do campo como uma das principais bandeiras. O que tem acontecido que em um momento tão importante historicamente para aqueles que lutam por uma educação no e do campo em Goiás que não estão conseguindo se organizar e se mobilizar?

Sabemos que os movimentos na sua maioria se pautam pela luta imediata pela conquista da terra ou após a conquista da mesma pela produção, e acabam deixando a questão da educação em segundo ou terceiro plano. Conseguimos mudar essa realidade colocando a educação como uma das pautas principais dos movimentos campesinos, e esperamos sinceramente que essa inércia não seja reflexo de um retrocesso.

Por tanto conclamamos a todos os movimentos e organizações que lutam ou apóiam a educação no e do campo a se somarem a nossa luta, a se integrarem ao comitê de educação no campo, e a lutarem conjuntamente com a gente para que consigamos uma legislação especifica para aqueles que estão esquecidos e submetidos às piores condições para conseguirem acesso a educação.

Essa luta não é de uma organização ou de um movimento apenas, assim como a vitória não será obra de uma organização ou um movimento, estamos em um momento decisivo e é necessário que todos aqueles que lutam por uma educação no e do campo no estado de Goiás se movam e venham para essa luta.

“Um povo que não sabe ler e nem escrever é um povo fácil de enganar”. (Che Guevara)