NO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE/CÚPULA DOS POVOS/RIO+20
O Estado brasileiro não mede esforços para mostrar ao mundo um Brasil que não existe. Na defesa do sistema do grande capital, camuflam índices desenvolvimentistas que não revelam as desigualdades internas, os problemas estruturais, muito menos, o estado de genocídio ao qual os povos indígenas estão submetidos.
Juntos somos a segunda maior população indígena do país. Representamos mais de 80% da diversidade étnica e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul. Entretanto, nossos povos são excluídos desta sociedade por um racismo histórico e que faz parte do senso comum desta sociedade que nos deve as raízes de sua formação.
Após a guerra do Paraguai fomos sendo confinados em pequenas reservas integracionistas e com isso todo o nosso território foi invadido por não índios e hoje possuímos a menor situação de terras e territórios demarcados do país.
O Estado brasileiro é perverso, pois conhece a nossas necessidades territoriais, sabe que em tudo dependemos destes territórios, que neles encontramos o sentido de nossa existência e o futuro das crianças que nascerão amanhã. No entanto, o Estado que deveria nos proteger e constitucionalmente demarcar nossas terras acabou por entregá-las aos fazendeiros/grileiros que hoje se passam por “bons” proprietários, mas continuam a ameaçar e a assassinar nossas lideranças, nos fazendo de escravos, derrubando as matas, matando os animais e poluindo os rios.
Na sua falta de decisão política de garantir nossos direitos, o Estado brasileiro nos submete à pior realidade de violência contras os povos indígenas da América. Nos últimos anos, 60% dos assassinatos de indígenas no Brasil ocorreram contra nossos povos devido à realidade de confinamento e ao processo de luta pela reconquista de nossas terras. Mato Grosso do Sul amarga o maior índice de lideranças indígenas assassinadas na luta pela terra nos últimos 30 anos. O desespero de nosso povo é tamanho que a cada nove dias um indígena se suicida em Mato Grosso do Sul.
Não aceitaremos mais que a opção desenvolvimentista histórica do Estado brasileiro e de Mato Grosso do Sul com seus governos truculentos e mentirosos continuem a promover a espoliação de nossas terras e o genocídio de nossas famílias.
ESTAMOS EM GUERRA!
Não por decisão nossa, mas porque os poderosos a impuseram já há muito tempo.
Por isso, nós Povos indígenas Kaiowá, Terena, Guarani, Ofaié, Kadiweu, Kinikinau e Guató, reunidos no Acampamento Terra Livre/Cúpula dos Povos, vimos através deste documento não apenas denunciar aos povos e nações do mundo, organizações e comissões nacionais e internacionais de direitos humanos o genocídio praticado pelo Estado brasileiro contra nossos povos, mas exigir:
Do Poder executivo, na pessoa da Presidente da República, Sra. Dilma Rousseff:
- a imediata publicação, pela Funai, dos Relatórios Circunstanciados de Identificação dos Tekohas (terras tradicionais) Kaiowá e Guarani, produzidos pelos 6 Grupos de Trabalho no Cone Sul;
- o imediato avanço nos processos administrativos de demarcação das terras indígenas Taunai Ipegue, Lalima, Nioaque, Buriti, Pilad de Rebuá, Potrero Guasu, Sombrerito, Taquara, Água Limpa, Aldeinha, Guyraroka, Jatayvari, Kokuei e Cachoeirinha;
- que a Polícia Federal prenda os assassinos de nossas lideranças mortas na luta pela terra, principalmente os representantes políticos, policiais e ruralistas envolvidos nos assassinatos;
- que a Funai e a Sesai deem todo o atendimento necessário aos acampamentos indígenas localizados à beira de estradas, sitiados em fazendas ou refugiados dentro de áreas urbanas ou aldeias e não use argumentos inconstitucionais de que “trata-se de área em litígio”;
- que, no uso de sua atribuição constitucional realize, com a máxima urgência, através da Força Nacional, a desintrusão dos não índios das nossas terras já declaradas dos povos Terena, Kaiowá e Guarani, Kadiweu e Ofaié. Caso haja processo judicial que nossos povos aguardem a decisão dentro dos territórios, e os não índios fora;
- que seja constituído o GT para identificar as terras do povo Kinikinau;
- que nenhuma outra PCH (Pequena Central Hidrelétrica) seja construída na região do Pantanal e/ou Cone Sul do Estado. Nossos rios estão morrendo e não há mais peixes para nossos povos;
- que se regularize e homologue a Terra Indígena dos Ofaié e promova, através da Força Nacional, a desintrusão dos não índios;
- que se faça a recuperação ambiental e da fauna dos nossos territórios tradicionais destruídos e envenenados pelo agronegócio;
- que nossas lideranças e comunidades sejam protegidas pela Força Nacional especializada, uma vez que o Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos – SDH, não desenvolve nenhuma ação efetiva junto às nossas 3 lideranças e comunidades inclusas mantendo-as em situação de risco;
- que haja igual atendimento por parte da Funai e da Sesai às comunidades e aldeias localizadas nas cidades;
- queremos também repudiar a forma como vêm sendo implantados os territórios etnoeducacionais que em nada respeitam a diversidade de nossos sistemas educacionais próprios, e que criminalizam e desrespeitam nossos professores;
- que a assessoria da Funai no Congresso Nacional seja melhor qualificada no monitoramento ao andamento das casas e nos informes sistemáticos aos nossos povos;
- a promoção de ações afirmativas para a permanência dos acadêmicos indígenas em Mato Grosso do Sul;
Do Poder Judiciário, na pessoa do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Ayres Britto:
- que os processos envolvendo a posse de nossas terras tradicionais no Mato Grosso do Sul tenham prioridade nos seus julgamentos, pois a morosidade de até 30 anos nestes casos está custando a vida de nossas lideranças, crianças e jovens;
- que recomende ao CNJ ações de combate à morosidade judiciária em outras instâncias e a violação de nossos direitos por parte de magistrados parciais e que tratam destes como algo secundário.
- que se julgue, com a máxima urgência, as ações judiciais envolvendo as Terras Indígenas dos Kadiweu, Nhanderu Marangatu, Cachoeirinha e Arroyo Korá;
Do Poder Legislativo, na pessoa dos Presidentes do Senado e Câmara Federal, Sr. José Sarney e Sr. Marco Maia:
- que os Projetos de Lei e PECs que violam nossos direitos constitucionais sejam imediatamente arquivados, como é o caso do PL 1610/96, da PEC 215/00 e PC 38/99;
- que todos os grandes projetos que incidam sobre nossas terras respeitem a Constituição Federal e sejam executados somente após consulta prévia, livre, informada e com poder de veto, além de aprovação do Congresso Nacional;
- que a bancada indigenista e a comissão de direitos humanos do Congresso Nacional continuem fazendo diligências em nossas comunidades.
Tudo o que temos hoje conquistamos através do sangue de nossas lideranças e da pressão internacional sobre o Estado brasileiro, por isso queremos conclamar os povos do mundo a promover sanções contra o Brasil para que este, ao menos, cumpra suas obrigações constitucionais em relação aos nossos direitos humanos e territoriais.
Na recente UPR (Revisão Periódica Universal) vários países recomendaram ao Brasil respeito aos Povos indígenas e demarcação de suas terras, por isso, queremos pedir a estes, que todo financiamento, empréstimo ou qualquer tipo de apoio financeiro ao Brasil, que incida sobre nossas terras, seja bloqueado até que o governo as regularize pela força.
Apesar de toda violência e morte a que estão submetidas nossas comunidades, confinadas ou acampadas à beira das estradas, testemunhamos a certeza de que com a força de Ñandejara, partilharemos nossos projetos de Bem Viver, em paz, com dignidade, autonomia e liberdade.
Caciques e lideranças indígenas dos povos
Kaiowá, Guarani, Terena, Kadiweu, Kinikinau, Ofaié e Guató
Conselho do Aty Guasu
Conselho de luta pela terra dos povos do Pantanal
21 de junho de 2012
Rio de Janeiro
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