Do Terra de Direitos
Neste momento é de grande importância a manifestação da sociedade
civil, de entidades e de movimentos sociais reafirmando a legitimidade
da permanência das famílias na área, para que sigam a vida digna
conquistada com muita luta, trabalho e organização coletiva ao longo de
oito anos.
O acesso à moradia, à educação no campo para crianças, jovens e
adultos, e principalmente a possibilidade de cultivar a terra e produzir
alimentos para o consumo próprio e gerar renda deram condições de vida
digna às famílias camponesas no pré-assentamento Elias Gonçalves Meura,
no Noroeste do Paraná, entre as cidades de Guairacá e Planaltina.
O pré-assentamento está localizado na Fazenda Santa Filomena,
ocupada em 2004 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
como forma de denúncia à demora na desapropriação do latifúndio, que
havia sido decretado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) em 1998.
Em fevereiro de 2012, a Advocacia-Geral da União (AGU) cometeu um
erro e deixou de recorrer de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) desfavorável ao Incra, impossibilitando a desapropriação da área
pelo descumprimento da função social.
Com poucas chances do Incra conseguir a desapropriação, as
famílias, com apoio do MST e da Terra de Direitos, ajuizaram no dia 24
de julho uma ação de desapropriação judicial, com base no art. 1228 §4º e
§5º do Código Civil e nas relevantes normas de direitos humanos da
Constituição, para conquistar a posse definitiva da terra.
As famílias estão na posse do latifúndio há mais de oito anos e
coletivamente edificaram obras e serviços considerados de interesse
social e econômico relevante, situação que autoriza a desapropriação.
Com a posse da terra e através do trabalho as famílias saíram da
situação de miséria produzindo alimentos saudáveis, construído uma
escola formal de ensino fundamental e de alfabetização de jovens e
adultos, além de conquistarem outros direitos humanos como o acesso à
moradia adequada.
A possibilidade e a responsabilidade de garantir vida digna às 76
famílias acampadas depende de decisão do Judiciário. Participe da
campanha “Nesta terra se produz dignidade!” em apoio o pré-assentamento
Elias Gonçalves Meura enviando uma carta ao juiz federal substituto
Braulino da Matta Oliveira Junior, da Subseção Judiciária de
Paranavaí/PR, que está a cargo do caso.
Envie para prpvi01gs@jfpr.gov.br ou Fax (44) 3423-1696 / ramal 213, com cópia para comunicacao@terradedireitos.org.br
Saiba mais sobre o caso:
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