Seminário discutiu a Política de Reforma Agrária no Governo Dilma

Mesa de abertura

*Por Pedro Ferreira

O Fórum de Reforma Agrária e Justiça no Campo do Estado de Goiás realizou nos dias 31 de Julho e 01 de Agosto de 2012 um seminário estadual para discutir os limites e avanços na política de Reforma Agrária do Governo Dilma.

No dia 31 de julho após a mesa de abertura que contou com a participação de autoridades que contribuem na luta pela Reforma Agrária como também dos representantes dos movimentos populares de Goiás. O professor Dr. Claudio Maia (UFG) apresentou um estudo sobre o orçamento destinado nos últimos dez anos para reforma agrária.

Segundo a pesquisa apresentada pelo Professor Claudio Maia (com base em dados dos próprios órgãos governamentais) a falta de dinheiro para reforma agrária não é devido à queda de receita, mais sim questão de opção política do Governo. Além do orçamento destinado para a execução da política de Reforma Agrária ser pouco, o que é orçado não é executado, só apenas cerca de 50 a 60%.

O Professor Cláudio Maia também ressaltou que quanto maior a pressão dos movimentos campesinos, sobretudo através de ocupações, o governo destina mais recurso para política de reforma agrária, no entanto quando diminui as ocupações como no ultimo período, diminui também o orçamento destinado pelo governo.

O processo de reforma agrária no Brasil e em Goiás avança nas regiões mais empobrecidas e degradadas, que são as regiões norte e nordeste, regiões onde o agronegócio não é tão desenvolvido.

Após a fala do Professor abriu-se para o debate, onde as intervenções de lutadoras e lutadores da luta pela reforma agrária como também dos servidores do INCRA que estão em greve em todo o Brasil, reafirmaram na prática, através de relatos de situações concretas o que a pesquisa apresentada mostra - Que de fato o governo atual não tem nenhuma vontade de realizar a reforma agrária.

Reforma Agrária em marcha ré

Na mesa seguinte o debate deu se em torno da normativa interna Nº 71 do INCRA que dispõem sobre a ocupação de lotes da reforma agrária de forma irregular (Veja In 71- Incra 17 Maio 2012 Col). Segundo Marília da direção do INCRA –GO – Será feito a fiscalização para detectar as situações irregulares (sobretudo, questões relativas à venda de lotes), em seguida a retomada ou regularização de alguns casos.

Os movimentos campesinos presentes e até mesmo servidores do INCRA apontaram varias contradições presentes no documento, em especial o art14º, onde segundo Anair do MBTR (Movimento Brasileiro dos Trabalhadores Rurais) – É uma brecha para regularizar a venda de lotes da reforma agrária, o que é ilegal. Os movimentos colocam que este documento é mais um golpe na luta dos movimentos populares por uma reforma agrária de fato, é inaceitável a venda de lotes e inadmissível que o governo regularize esse absurdo. As organizações foram unânimes em dizer que o governo deve sim fiscalizar e retomar os lotes vendidos, no entanto deve ouvir os movimentos como também dar estrutura interna para que o INCRA faça esse trabalho.

Aumenta a burocracia para o processo de aquisição de áreas para assentamento de famílias

Outra questão discutida no seminário foi a respeito das novas diretrizes para aquisição de áreas para o assentamento de novas famílias. Estabelecido pela resolução Nº 5/12(Resolução Incra que define procedimentos de obtenção de terras ...). O que segundo Silvano chefe de obtenção de terras do INCRA-GO torna o processo bem mais burocrático e demorado. Uma das questões mais debatida foi o limite de 100 mil reais o custo família para aquisição de novas áreas. O que segundo servidores e dirigentes dos movimentos - Fica impossível encontrar área em Goiás desse valor. A não ser áreas bem degradadas.

Debate a cerca de programas de apoio a agricultura familiar

Uma questão debatida foi sobre o programa de Biodiesel na agricultura familiar apresentado pelo Delegado regional do MDA (Ministério de Desenvolvimento Agrário) Otacílio que falou sobre os limites e avanços do programa (Veja Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel).

Para Gerailton da FETRAF-GO – O programa não beneficia a agricultura familiar, mais sim as empresas. É um projeto que tem inserido a cultura da monocultura nas áreas de assentamento, sobretudo a cultura da soja em Goiás.

Os programas de apoio a agricultura familiar são na verdade uma forma do governo inserir a pequena agricultura na cadeia de produção do grande agronegócio. Sem respeitar os princípios agroecológico e a relação harmoniosa meio ambiente.

Observatório da atuação do poder judiciário nos conflitos agrários decorrentes de ocupações de terra

Os estudantes do Curso de Mestrado em Direito Agrário da UFG, apresentaram no seminário uma pesquisa sobre como se dá a atuação do judiciário nos casos de conflito agrários no Pará, Mato Grosso, Goiás e Paraná (De 2003 a 2011). Segundo a pesquisa 59,68% dos processos são de reintegração de posse. As decisões dos juízes quase sempre favoráveis ao proprietário baseiam se no direito civil, não levando em consideração o que diz a constituição federal sobre a função social da propriedade.

Os movimentos populares falaram da importância da pesquisa assim como da parceria da universidade com os movimentos populares, sobretudo os campesinos.

Deliberações finais do Seminário Estadual do Fórum de Reforma Agrária e Justiça no Campo de Goiás

Após os dois dias de debates e reflexões sobre a política de reforma agrária do atual governo. Foram aprovadas as seguintes deliberações:

1-      Recomendar a faculdade de direito da UFG abertura de mais cursos sobre a questão agrária;

2-      Moção d apoio e solidariedade a greve dos servidores do INCRA e MDA assim como de todos os servidores federais;

3-      Recomendação para revogação do Art. 14 da normativa Nº71 do INCRA;

4-      Realização de um seminário para aprofundamento da pesquisa sobre o orçamento para reforma agrária e a política de assistência técnica e extensão rural;

5-      Cobrar que seja mantida a resolução aprovada na conferência nacional de assistência técnica e extensão rural sobre a criação de uma agencia reguladora no MDA e não no MAPA como está sendo criado;

6-      Reivindicação de que os movimentos sejam ouvidos nos processos de retomada de lotes vendidos ou ocupados de forma ilegal (Nº71);

7-      Reivindicar que o governo federal aumente o custo por família que atualmente é de 100 mil.

8-      Limitação de cultivo de soja e outras monoculturas nas áreas de assentamento, assim como a necessidade do INCRA acompanhar a implementação dos projetos de Biodiesel;

9-       Reivindicar junto ao governo de Goiás a EMATER para que a mesma de assistência técnica exclusivamente a agricultura familiar e camponesa;

10-  Pagamento das áreas que estão em Brasília para o assentamento de mais famílias;

11-  Carta de repudio a forma com que o governo trocou o presidente nacional do INCRA sem nenhum dialogo com os movimentos campesinos;

12-  Mobilizar e fortalecer o Encontro dos camponeses nos dias 20, 21 e 22 de Agosto de 2012 em Brasília.

“A reforma agrária radical é a única que pode dar a terra ao camponês.” (Che Guevara)

 *Pedro Ferreira – Educador Popular e militante do Bloco de Resistência Socialista.

Album de fotos: Seminário Fórum de Reforma Agrária de Goiás